1. Introdução
A StacePay Pagamentos e Tecnologia LTDA. ("StacePay", "nós") oferece uma plataforma de pagamentos digitais que permite receber via Pix, cartão, boleto e criptomoedas, com recursos de split, assinaturas, antifraude e API de integração. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os visitantes do nosso site, usuários cadastrados, clientes e a quaisquer terceiros cujos dados sejam tratados no contexto das transações realizadas em nossa plataforma (por exemplo, o comprador final de um lojista que usa a StacePay).
Ao usar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas aqui. Se você não concordar com algum ponto, recomendamos não utilizar a plataforma e entrar em contato conosco para esclarecimentos.
2. Quem é o controlador dos dados
A StacePay Pagamentos e Tecnologia LTDA., inscrita no CNPJ nº 62.691.818/0001-55, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de nossos serviços, nos termos da LGPD. Isso significa que somos responsáveis por decidir como e para quê os dados coletados são usados, e por garantir que esse tratamento respeite a lei.
3. Quais dados coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados, dependendo de como você interage com a StacePay:
- Dados de cadastro: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e demais informações fornecidas na criação da conta.
- Dados de verificação de identidade (KYC): documentos de identificação (RG, CNH, CNPJ e contrato social, quando aplicável), foto de documento e verificação biométrica com prova de vida, exigidos para confirmar que você é realmente quem diz ser e para cumprir obrigações regulatórias de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.
- Dados financeiros e de transação: valores, datas, formas de pagamento utilizadas (Pix, cartão, boleto, criptomoeda), histórico de recebimentos e saques, dados bancários para transferência de saldo.
- Dados de dispositivo e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, cookies e identificadores semelhantes, páginas acessadas e tempo de uso — coletados para segurança, prevenção a fraude e melhoria da plataforma.
- Dados de suporte e comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nosso atendimento, respostas a pesquisas de satisfação.
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, opinião política, saúde ou orientação sexual) além do estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais, e apenas quando aplicável.
4. Para que usamos seus dados
Usamos os dados coletados para as seguintes finalidades:
- Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e viabilizar o uso da plataforma;
- Processar e liquidar transações de pagamento (Pix, cartão, boleto e criptomoedas);
- Verificar sua identidade (KYC) e cumprir obrigações legais e regulatórias de prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT);
- Detectar, investigar e prevenir fraudes, uso indevido e atividades suspeitas;
- Prestar suporte e atendimento ao cliente;
- Enviar comunicações operacionais (confirmações de transação, alertas de segurança) e, quando autorizado, comunicações de marketing;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
- Melhorar a segurança, a performance e a experiência de uso da plataforma.
5. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):
- Execução de contrato: para viabilizar o uso da plataforma e o processamento das transações que você solicita;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: especialmente no que diz respeito a KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regras do setor de meios de pagamento;
- Legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
- Consentimento: quando exigido, como para o envio de comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.
6. Com quem compartilhamos dados
A StacePay pode compartilhar dados pessoais com:
- Instituições financeiras e parceiros de processamento de pagamento, estritamente para viabilizar a liquidação de transações via Pix, cartão, boleto e criptomoedas;
- Prestadores de serviço que nos apoiam operacionalmente (infraestrutura de tecnologia, verificação de identidade, antifraude, suporte ao cliente), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, reguladoras ou judiciais, quando exigido por lei ou determinação legal;
- Terceiros em caso de reorganização societária (fusão, aquisição ou venda de ativos), mediante garantias de continuidade de proteção dos dados.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Todo compartilhamento respeita o princípio da necessidade — só compartilhamos o que é indispensável para a finalidade em questão.
7. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Controles de acesso baseados em papéis, com autenticação forte para sistemas internos;
- Monitoramento contínuo e mecanismos de detecção de atividades suspeitas;
- Segregação de ambientes e testes periódicos de segurança;
- Políticas internas de confidencialidade e treinamento de equipe.
Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos continuamente para manter nossos padrões de segurança alinhados às melhores práticas do mercado financeiro.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de meios de pagamento, que costumam exigir retenção de registros de transação e de identificação por prazos determinados em lei. Encerrada a conta, dados que não precisem mais ser retidos por obrigação legal são eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
9. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para manter sua sessão ativa, lembrar preferências, entender como o site é utilizado e reforçar a segurança contra acesso indevido. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades da plataforma podem ficar limitadas.
10. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
- Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
Alguns pedidos podem ser limitados quando o dado precisar ser mantido por obrigação legal ou regulatória (por exemplo, registros exigidos por regras de prevenção à lavagem de dinheiro).
11. Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço que nos apoiam com infraestrutura de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais e técnicas de proteção compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.
12. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena para contratar. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro nessas condições, a conta poderá ser suspensa e os dados eliminados, ressalvadas obrigações legais de retenção.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
14. Fale com a gente
Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta política ou fazer qualquer solicitação relacionada à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@stacepay.com.br. Nossa equipe responsável pela proteção de dados avaliará sua solicitação e retornará dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.